O Setcemg oferece assessoria jurídica em tempo integral nas áreas trabalhista, tributária e cível e também para assuntos do Direito Ambiental.
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Assessoria Jurídica Com o objetivo de prevenir as empresas de transporte de autuações fiscais e adoção de medidas irregulares que podem ocasionar na repreensão dos órgãos Estatais, o Setcemg oferece assessoria jurídica em tempo integral nas áreas trabalhista, tributária e cível. A assessoria orienta as associadas sobre a legislação pertinente, elabora e analisa contratos, oferece assistência no âmbito do direito coletivo do trabalho, emite pareceres e patrocina recursos e defesas processuais. |
A assessoria jurídica do Setcemg também tem o papel fundamental de atuar junto ao Poder Judiciário na defesa dos interesses coletivos da classe e da entidade. Outro serviço é relacionado às ações preventivas e educativas, com a produção, constante, de artigos e circulares e na promoção de debates, palestras e treinamentos sobre assuntos do interesse dos transportadores.
Informações sobre o departamento jurídico do Setcemg podem ser obtidas pelo e-mail pauloteodoro@pauloteodoro.adv.br.
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Direito Ambiental
O Setcemg presta assessoria jurídica e técnica para o transporte correto e seguro, em especial, para o segmento de produtos perigosos. Dentre os diversos serviços, a assessoria esclarece dúvidas sobre o cumprimento de normas e sobre ações preventivas, licenciamento ambiental, recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), autuações, operação e situações emergenciais. |
A assessoria jurídica ambiental do Setcemg também atua junto aos órgãos ambientais na defesa dos interesses das empresas e da entidade e também desenvolve ações preventivas e educativas sobre assuntos do interesse dos transportadores em Direito Ambiental, Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Responsabilidade Social.
Informações sobre o departamento jurídico-ambiental do Setcemg podem ser obtidas pelo e-mail meioambiente@setcemg2015.izap.ws. |
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O constante aperfeiçoamento profissional é um dos grandes diferenciais em um setor cada vez mais competitivo. Com foco nessa necessidade, o Setcemg realiza diversos treinamentos para atender às principais demandas do transporte rodoviário de cargas, com temas técnicos e também que abordam a legislação vigente, liderança, entre outros aspectos.
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Em 2016, o Setcemg lançou uma nova modalidade de treinamento para as empresas de transporte de cargas: a capacitação In Company, com treinamentos sob medida às necessidades das empresas de transporte, em conformidade com a cultura e o planejamento estratégico de cada organização.
Fique atento ao nosso calendário e se prepare para o mercado. Para informações sobre os treinamentos do Setcemg, ligue para (31) 3490-0330 ou envie e-mail para treinamento@setcemg2015.izap.ws.
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Vivemos um momento de grandes transformações no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC). Para o Setcemg, a troca de ideias e experiências é fundamental para a melhor tomada de decisões.
Com o objetivo de discutir os principais temas referentes ao setor e buscar soluções para os problemas, o Setcemg criou os Grupos de Trabalho (GTs). Os GTs proporcionam uma melhor aproximação do Setcemg com as empresas de transporte e um melhor conhecimento das demandas dos empresários. Assim, as ações da entidade tornam-se mais objetivas e os resultados mais assertivos e alinhados com as necessidades das empresas de transporte. |
Atualmente o Setcemg possui 14 grupos temáticos, dentre eles, os de Segurança Logística, Assuntos Tributários, Tecnologia da Informação, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Recursos Humanos, Transportes de Graneis e Silos, Distribuição de Cargas e Transportes de Ferro e Aço.
Para participar dos GTs, acesse este formulário ou envie um e-mail para gerencia@setcemg2015.izap.ws. O Setcemg agendará as reuniões e enviará um convite para a sua emrpesa. |
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É chegada a hora de atualizar o cadastro das empresas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O recadastramento é obrigatório e deverá ser realizado até o vencimento do seu Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). Neste momento, toda documentação da sua empresa deverá ser apresentada para atualização. |
Existem algumas novidades no processo:
As etiquetas serão substituídas por outro modelo, numeradas, que serão associadas às placas dos veículos. Essa etiqueta ficará em definitivo no veículo.
Para não ocorrer atrasos e risco de multas, pedimos às empresas que nos procurem o quanto antes. Já temos quase todos os dados de sua frota, faltando apenas os números de Chassi e Tara de cada veículo.
A Portaria SUROC nº 10, de 17 de janeiro, que trata das regras aplicáveis à identificação visual de veículos automotores de cargas e implementos rodoviários, bem como do detalhamento do processo de cadastramento e recadastramento dos veículos no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), traz, entre outras novidades, a informação de que os veículos suspensos que se encontram nessa condição pela falta de vinculação de sua placa ao adesivo, terão até o dia 31 de maio de 2017 para fazê-lo sem custos extras.
A partir dessa data, os transportadores que não completarem o processo de identificação visual dos seus veículos por falta de associação do código (QR Code) à placa terão seus veículos excluídos da sua frota e deverão reiniciar todo o processo de recadastramento arcando com os custos. Além disso, também estarão sujeitos às penalidades previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015.
Entre em contato conosco que enviaremos a planilha de sua frota, já em ordem de Final de Placa.
Você pode recadastrar toda a sua frota ou seguir o cronograma, por final de placa. Lembre-se que existe um valor a ser pago por placa:
Cronograma por final de placa:
Sugerimos a seguinte sequência:
Empresa define a quantidade de veículos que serão recadastrados e solicita ao Setcemg o boleto;
Empresa envia a planilha da frota, completa, com as informações de números de Chassi e Tara;
Setcemg atualiza as informações da frota no sistema;
A empresa apresenta os documentos da empresa e veículos;
O Setcemg emite o novo certificado e disponibiliza as etiquetas ao Responsável Técnico (RT) da empresa;
O RT da empresa adesiva a frota, vinculando os números de adesivos às placas dos veículos, utilizando um aplicativo fornecido gratuitamente;
Pronto, sua empresa está apta a operar por mais 5 (cinco) anos.
Atenção transportador,
O Setcemg alerta para a importância de observar e seguir atentamente as instruções contidas no verso dos adesivos do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), garantindo com isso sua maior durabilidade e qualidade.
Leias as instruções aqui.
Para informações sobre a inscrição e renovação do RNTRC, ligue para (31) 3490-0330 ou envie um e-mail para atendimentorntrc@setcemg2015.izap.ws.
CONSULTORIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL
Todo associado tem direito a este serviço
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Com o aumento dos prejuízos causados pelo roubo de cargas e de veículos nas últimas décadas, o Setcemg direcionou parte de suas ações para a prevenção a esse crime. Em 2016, o Sindicato criou a assessoria de Segurança Patrimonial, que conta com um especialista no tema para auxiliar as empresas a agirem preventivamente e tomarem rapidamente as providências necessárias em caso de sinistro. Todos os associados têm direito a este serviço. |
Serviços gratuitos para as associadas
Consultoria personalizada
A empresa pode optar por contratar os serviços abaixo:
1 - Monitoramento e segurança
2 - Contratação de seguro e gerenciamento de risco
3 - Plano de rota
4 - Sinistro
Contato: (31) 3490-0330 ou pelo e-mail: segurancapatrimonial@fetcemg.org.br.
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O Setcemg, atento às exigências do mercado, assessora seus associados na utilização de indicadores econômicos, na elaboração de planilhas de custos e na formação de preços.
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E-mail: gerencia@setcemg2015.izap.ws |
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Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais
Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000
Telefone: (31) 3490-0330