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ANTT disponibiliza ferramenta no Portal de Serviços do Governo Federal

Enviado em 20 de Novembro, 2018

Empresas que realizam transporte internacional de cargas podem cadastrar ou alterar informações sobre a frota de forma online.

A partir desta segunda-feira (19), é possível solicitar inclusão, exclusão ou alteração de dados de veículos da frota de empresas brasileiras habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas por meio do Portal de Serviços do Governo Federal.

Com a adoção do procedimento eletrônico, a medida fica mais ágil e econômica, uma vez que isso reduz a burocracia e elimina a necessidade de impressão e envio de documentos à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Até a inclusão desse serviço no portal, o atendimento era realizado diretamente na agência, por meio de protocolo e de documentos.

Como fazer

Mediante a criação de uma senha de acesso, a transportadora deverá preencher um requerimento e anexar cópias eletrônicas dos documentos dos veículos e comprovante de pagamento das taxas correspondentes, cuja GRU é emitida no portal da ANTT.

O custo é de dez reais, acrescidos de mais cinco reais por placa. A solicitação será analisada em até três dias úteis. Toda a comunicação será feita no próprio Portal de Serviços, e o andamento da solicitação pode ser verificado em "Minhas Solicitações". Também é possível fazer alterações no pedido quando for verificada alguma pendência pela ANTT.

Novos serviços

Nas próximas semanas, a Agência disponibilizará mais dois serviços no portal. A solicitação de vistas e cópias de processos e documentos físicos e digitais está prevista para entrar no ar no dia 26 de novembro. A solicitação de autorização para prestação não regular e eventual de transporte ferroviário de passageiros começará a funcionar no dia 3 de dezembro.