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Fux mantém suspensas decisões judiciais sobre tabelamento do frete

Enviado em 29 de Agosto, 2018

Relator das três ações de inconstitucionalidade movidas contra a tabela de preços mínimos do frete, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu na segunda-feira (27), manter suspensas as decisões das instâncias inferiores sobre o assunto.

A posição foi tomada após mais de duas horas de audiência pública, no qual foram ouvidos representantes do governo, dos embarcadores e dos autônomos. “Agora temos mais elementos para decidir a questão”, disse o ministro. “Uma decisão se torna bem mais factível.” Ele, porém, não se comprometeu com datas. Limitou-se a dizer que será “o mais breve possível”.

Para Fux, a audiência trouxe elementos suficientes para uma tomada de decisão. “Vamos remeter os processos em conjunto para que os órgãos que possam intervir se pronunciem.” Ele não tomará a decisão isoladamente. Pretende levá-la ao plenário do STF.

Questionado sobre os apelos do setor produtivo, que pedem uma decisão rápida diante da insegurança jurídica que se formou no mercado, o ministro observou que, pelos relatos ouvidos na audiência pública, “as coisas estão andando naturalmente”.

Portanto, a tabela de preços mínimos do frete continua em vigor.

Fonte: NTC&Logística