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A atuação das entidades sindicais

Enviado em 10 de Agosto, 2018

Historicamente, as entidades sindicais surgiram com o objetivo de atingir patamares sociais, mais direcionados ao sistema capitalista e voltados para a produtividade. Elas têm por finalidade a defesa dos interesses comuns da coletividade que abrangem, notadamente, os interesses da classe profissional representada pelos empregados. De outro lado, se situa o poder econômico representado pelas empresas que também buscam a defesa de seus interesses.

Todavia, sabe-se que o papel das entidades sindicais não está restrito aos interesses das categorias por elas representadas. Sua função mais ampla tem como intuito o fortalecimento das classes profissionais e econômicas, na busca da garantia da dignidade do trabalho e das demais relações sociais e econômicas.

Esta atuação dos sindicatos, especialmente com o advento da Lei 13.647/17, será bastante modificada. A retirada do caráter compulsório da contribuição afetará drasticamente todo o sistema sindical brasileiro, inclusive com a extinção de várias entidades sindicais.

No cenário atual, as entidades sindicais terão que se reinventar, pois a opção do empregado ou empregador de autorizar ou não o recolhimento da contribuição sindical prestigia a liberdade sindical.

O ponto positivo é que um dos objetivos da Lei 13.467/17 é valorizar o princípio da autonomia coletiva, ou seja, traz a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado, que permite que as entidades consigam estipular, mediante processo negocial, as normas que regerão as suas próprias vidas, inclusive no que se refere à instituição de novas contribuições sindicais em razão do processo negocial. Essa autonomia é que fará a diferença entre um sindicato profissional forte e defensor dos interesses coletivos daqueles que existiam apenas para se beneficiar da arrecadação compulsória que garantia o abastecimento de seus cofres.

Haverá necessidade de efetivo exercício de liderança sindical na defesa dos interesses da categoria representada através de muito esforço, inteligência e trabalho sem limites para mostrar à sua categoria que são merecedores da confiança neles depositada.

Renato Gomes - assessor jurídico do Setcemg