Notícias

Carta-frete: ANTT promete fiscalização na segunda

Fonte: Carga Pesada

Se não houver nenhuma mudança de última hora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começa a fiscalizar e multar na próxima segunda-feira (23) os transportadores que ainda estiverem utilizando a carta-frete – extinta por meio da Lei Federal 12.249, de 2010.

Conforme manda a resolução 3.658 da ANTT, as seis administradoras de cartão homologadas para fazerem o pagamento eletrônico dos motoristas já oferecem em seus sites uma ferramenta que permite a geração do Código Identificador de Operação de Transporte, o CIOT.

Mas isso não significa que o setor esteja preparado para deixar de lado a carta-frete, utilizada durante mais de quatro décadas. No final da manhã desta sexta-feira (20), lideranças do setor ainda tinham esperança de que a ANTT prorrogasse o prazo de fiscalização. A Carga Pesada procurou a agência para saber sobre essa possibilidade, mas ainda não obteve retorno.

Os transportadores de grãos do Mato Grosso aguardam o parecer da Justiça em mandado de segurança impetrado contra a lei e a resolução. A advogada Samantha Gahyva, que representa a ATC de Rondonópolis, diz que espera uma liminar garantindo o uso da carta-frete.

No Rio Grande do Sul, o sindicato que representa as empresas de Transportes (Setcergs) já obteve uma liminar e seus associados podem continuar utilizando o documento pelo menos até a análise do mérito da ação movida pela entidade.