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Câmara aprova MP que trata da desoneração da folha de pagamento

Enviado em 29 de Maio, 2013

MP estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia nacional

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia nacional. Pelo texto, a desoneração se dará nos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais, entre outros. Neste momento, os deputados estão analisando 11 destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Originalmente, a MP previa a desoneração para as empresas do setor de construção civil, empresas aéreas internacionais de bandeira estrangeira, empresas de manutenção e reparo de embarcações e comércio varejista. No entanto, na apreciação da MP na comissão especial do Congresso, foram incluídos as empresas de táxi aéreo (passageiros e cargas), de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive rádio e televisão).

As empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento terão de recolher alíquota de 1% sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Concluída a votação dos destaques, a medida provisória deverá ser encaminhada imediatamente ao Senado Federal para votação. Isso porque, se ela não for aprovada pelos senadores até segunda-feira (3), a medida perderá sua eficácia e será arquivada.

Fonte: Agência Brasil