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Instalada comissão de MP que desonera a folha de pagamento de 14 setores
Enviado em 16 de Maio, 2013
O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.
Foi instalada nesta quarta-feira (15) a comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais 14 setores da economia.
A MP permite que a contribuição patronal do INSS, de 20% sobre os salários dos funcionários, seja trocada por uma alíquota que varia de 1% a 2% sobre o faturamento bruto. O incentivo só valerá a partir de janeiro de 2014.
Com a medida, passam a ter desoneração na folha de pagamento setores como jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros, transporte metroviário, transporte de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário, engenharia e arquitetura e construtoras de obras de infraestrutura e o setor de defesa.
Fonte: Boletim da Câmara
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