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Isenção de ICMS prejudica transportadoras

Enviado em 09 de Maio, 2013

As empresas mineiras de transporte de cargas afirmam que terão prejuízo com a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações de transporte interestaduais, proposta pelo Governo de Minas no Decreto 46.221/2013, como uma medida de incentivo à indústria. A nova regra entra em vigor no dia 1º de junho e afetará cerca de quatro mil transportadoras em todo o estado, conforme informações do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais. Em Juiz de Fora, este número é próximo de 350, segundo estimativa da entidade local.

De acordo com o setor, a determinação para que os clientes situados ou que recolhem impostos em Minas não paguem o tributo para o serviço de frete interestadual também fará com que as transportadoras deixem de receber o crédito do ICMS sobre estas operações, no modelo que é feito hoje. Como consequência, elas terão aumento dos custos para fazer o transporte. "Hoje, sobre o valor do tributo pago pela indústria, as empresas de transporte de carga recebem um crédito que pode ser deduzido dos gastos com insumo", explica o assessor tributário da Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetcemg), Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo. "O empresário pode optar por realizar esta dedução por meio do modelo débito/crédito, no qual ao fim do mês ele faz o levantamento de todos os gastos registrados em nota fiscal, ou pelo crédito presumido, que já prevê abatimento fixo de 20%", completa.

Araújo destaca que o prejuízo irá variar de acordo com cada empresa. "Depende do perfil dos clientes, das operações e das rotas que a transportadora realiza. Mas sabemos que ninguém do setor irá ganhar com isso." Ele destaca que, por isso, as entidades estão em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para tentar alguma alteração na medida. "Até agora só conseguimos adiar o prazo de vigência, anteriormente previsto para o mês de abril."

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Juiz de Fora e vice-presidente da Fetcemg, Alexandre Picorelli, diz que a repercussão da medida também foi negativa entre os empresários juiz-foranos. "A isenção do ICMS representará oneração para as transportadoras, pois a cobrança pelos insumos será mantida nas operações em que não nos beneficiarmos do crédito do tributo."

Frete
Diante da medida do Governo, o setor não descarta a possibilidade de encarecimento do frete. "Isto pode acontecer", diz o o assessor tributário da Federação das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Fetcemg), Reinaldo Lage Rodrigues de Araújo. Em Juiz de Fora, a empresa Ibor Transportes emitiu comunicado aos clientes, na semana passada, para buscar a melhor solução para o assunto. "Estimamos um prejuízo de 8,4% do nosso faturamento", declara o contador da empresa, Saint'clair Scheffer. "Não poderemos cobrar tudo isso dos nossos clientes, mas precisamos expor a situação que estamos prestes a vivenciar."

Fonte: Jornal Tribuna de Minas