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Profissionais do transporte se capacitaram no Setcemg nesta semana

Tabela de frete mínimo e controladoria foram discutidas em capacitações da semana.

No dia 21 de maio, o Setcemg realizou a primeira turma da capacitação “Tabela de Frete Mínimo”, ministrada pelo assessor jurídico da entidade, Márcio da Mata. Durante o curso foram abordadas as leis e resoluções que tratam da Tabela de Fretes e infrações aplicáveis, além do atual posicionamento dos tribunais sobre a matéria.

Foram discutidas a MP 832 e a lei 13.703, bem como as resoluções que regulamentam a cobrança do piso mínimo de frete, incluindo a Resolução 5.844/19 da ANTT que isentou o transportador da multa por transportar em valor inferior ao piso mínimo.

Durante a capacitação, Márcio alertou que permanece em vigor a obrigação da estrita observância da tabela, pelos embarcadores e empresas de transporte, ao subcontratar os serviços, com risco de ser criado importante passivo de multas e de indenizações contra os mesmos. Informou ainda que as ações que visam questionar o piso mínimo permanecem suspensas conforme decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que até que nova decisão seja adotada, permanece válida e de observância obrigatória a Política Nacional de Pisos Mínimos. A publicação da nova resolução é objeto, no momento, de audiência pública pela ANTT e está prevista para julho/2019.

No dia 23, Márcio Balbino apresentou os “Fundamentos da Controladoria para Gestão Empresarial”, com o objetivo de desenvolver habilidades e competências para o entendimento das atividades da controladoria e sua importância para gestão empresarial. A gestão eficaz das atividades de controladoria garante confiabilidade, precisão, velocidade e segurança no processo de tomada de decisões corporativas, já que ela reduz a distância entre as diversas áreas da organização e o processo de gestão.

Todos os processos dependem de um sistema de controle gerencial eficaz, que se convergem e se integram no setor de controladoria, desde o planejamento estratégico, passando pelos planos de ação, orçamentos e avaliação de performance. Sendo assim, as empresas precisam se preparar para os novos procedimentos de controladoria, controles internos, administrativos, auditoria, controle de riscos e gestão de custos.

“A Controladoria é o departamento responsável pelo projeto, elaboração e manutenção do sistema integrado de informações operacionais, financeiras e contábeis de determinada entidade, com ou sem finalidades lucrativas, sendo considerada por muitos autores como o atual estágio evolutivo da Contabilidade. Ela deve estar capacitada para organizar e reportar dados e informações para os tomadores de decisões, monitorar os controles das diversas atividades e desempenho dos departamentos e influenciar as decisões dos gestores da entidade”, explicou Balbino.