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Setcemg atualiza associadas por meio de circulares
Nesta semana, o Setcemg enviou três circulares para suas associadas. Confira os temas tratados!
Na quarta-feira (24), o Setcemg enviou as circulares 031, 032 e 033/2019. A primeira fala sobre a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.884/19, que altera as regras sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb). A segunda trata da circular nº 586, de 19 de março, da SUSEP, que entra em vigor no dia 3 de maio, e altera o atual sistema de averbação, passando-o para transmissão eletrônica dos dados do conhecimento e do manifesto antes da saída do veículo. A última aborda a Resolução nº 5.842, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União de 24 de abril, e que atualiza a tabela com os pisos mínimos de frete, em atendimento ao disposto na Lei 13.703/2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que o preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%.
As circulares são um benefício exclusivo das associadas do Setcemg.
Associe-se e receba este benefício.
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