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Exigências trabalhistas para transportadores de combustíveis em debate

Na quinta-feira (4), o Setcemg recebeu o Projeto Intervenções Coletivas, do Ministério da Economia, para um debate sobre os aspectos de legislação, segurança e saúde em transporte de combustíveis.

Realizada nesta quinta-feira, 4 de abril, na sede do Setcemg, a palestra “Projeto Intervenções Coletivas em Combustíveis: aspectos de legislação, segurança e saúde em distribuidoras, transportadoras e comércio varejista” contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre transportadores, profissionais de segurança e saúde de transportadoras e também profissionais de distribuidoras de combustíveis.

O Projeto Intervenções Coletivas, do Ministério da Economia - Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, existe desde 2010 e abrange diversos segmentos da economia. No ano passado, ao debater o tema com o comércio varejista de combustíveis, o então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), agora Ministério da Economia, determinou que os segmentos afins, como as empresas de transporte e distribuidoras, também deveriam integrar o rol do projeto. “A fiscalização atua em todas as atividades econômicas e, para que a gente possa caminhar da melhor forma, é preciso que a gente entenda as realidades e as demandas de cada setor, entre eles, o setor de transporte”, afirmou a coordenadora de Projetos de Fiscalização, Julie Santos.

Julie apresentou o fluxograma e o planejamento das fiscalizações do projeto a partir de 2019 e elucidou aos participantes diversos aspectos polêmicos presentes na notificação coletiva. Ela abordou pontos como a fiscalização, a comunicação, as documentações referentes ao registro, jornada e descanso solicitadas durante as inspeções, aspectos físicos do local de trabalho, entre outros. “Nossa intenção não é a lavratura de autos de infração, mas a garantia das condições de saúde e segurança dos empregados durante o seu trabalho”, afirmou.

Julie destacou a importância da parceria com o Setcemg para a comunicação com as empresas. “São muitos aspectos a serem levados em consideração já que muitas dúvidas surgem por parte das empresas. Não teríamos condições de receber todos os empresários para esclarecê-las uma a uma, portanto, buscamos o envolvimento do Sindicato, que neste momento se torna um importante canal de comunicação e integração entre o projeto e as empresas”, finalizou.

O Setcemg informa que as fiscalizações já estão ocorrendo e a entidade está pronta para atender e apoiar os seus associados nesta questão por meio do sua assessoria jurídica. Se sua empresa não é associada, saiba como se associar aqui.