Notícias

Fetcemg e Setcemg buscam adequações tributárias junto à Secretaria de Estado da Fazenda

Enviado em 17 de Abril, 2013

Objetivo é desonerar o frete e o custo das operações do transporte rodoviário de carga

No dia 15 de abril, segunda-feira, representantes da Federação e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Minas Gerais (Fetcemg e Setcemg, respectivamente) e a Assessoria Jurídica das Entidades se reuniram com o subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Gilberto Ramos.

O presidente da Fetcemg, Vander Costa, o vice-presidente do Setcemg, Gladstone Viana Diniz Lobato, e os advogados Paulo Teodoro e Reinaldo Lage reivindicaram medidas para melhorar o fluxo de caixa das transportadoras mineiras. Segundo Gladstone, o transporte é uma atividade sazonal, cujos meses de janeiro e fevereiro são de baixo faturamento.

Por essa razão, foi pleiteado junto à SEF o reescalonamento das parcelas do IPVA para o exercício de 2014, sendo mantido o pagamento em três parcelas, mas com a primeira vencendo em março e não mais em janeiro, além de condições especiais para as empresas que optarem pelo pagamento em quota única. Também foi solicitado o deslocamento da data de recolhimento do ICMS do dia 9 para o dia 30 de cada mês, no mesmo molde que já é praticado no estado de São Paulo.

A SEF entendeu a importância do reescalonamento do IPVA para o setor e houve avanço na negociação, falta ainda fazer as adequações com os municípios e na próxima reunião, daqui a 90 dias o setor de transportes de cargas receberá o posicionamento final do que poderá ser feito, este é o tempo necessário para que a SEF finalize alguns estudos internos para verificar a viabilidade de alterar a data do vencimento do ICMS. A SEF informou, ainda que será publicado decreto dando conta de que as operações interestaduais de transporte, quando o contratante for contribuinte mineiro, terão isenção do ICMS.

Demandas em análise
Três outras demandas do transporte rodoviário de carga foram abordadas durante a reunião e estão sendo analisadas pela secretaria. Entre elas a redução na alíquota do ICMS do óleo diesel, de 15% para 12%.

Também foram discutidas as alterações inseridas no regulamento do ICMS de Minas Gerais por meio do decreto 46.074/2012, as quais são relativas à margem de valor agregado ajustada (MVA-Ajustada) utilizada para o cálculo da substituição tributária do ICMS das operações interestaduais, que subiram de 40% para 59,60%, nas operações internas, e de 50,24% para 71,28%, nas operações interestaduais. A medida irá encarecer as peças de reposição dos veículos utilizados no transporte em cerca de 12%, por isso, “buscamos uma equiparação da tabela dos encargos no setor de autopeças a fim de minimizar o seu impacto sobre a operação do transporte”, revelou Gladstone.

Entre as reivindicações classistas já alcançadas está a isenção de cobrança do ICMS do transporte interno; o parcelamento excepcional do IPVA do exercício de 2009, em virtude da crise internacional do subprime; a inserção de alterações do Código de Defesa do Contribuinte e a isenção da taxa de regime especial para o aumento do prazo de validade da nota fiscal para o transporte de combustível.

reuniao-sef