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5º Encontro dos Representantes dos Rodoviários de Minas Gerais

Enviado em 16 de Abril, 2013

Caro Transportador,
Fique atento!

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão atuando no cumprimento das normas estabelecidas pela Lei 12.619, que trata do descanso do motorista profissional. Na semana passada, o MPT em Pernambuco entrou na justiça do Trabalho com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, requerendo pagamento por parte da empresa Transportes Vasconcelos Ltda de multa por danos morais no valor de R$ 200 mil. O Ministério verificou o não cumprimento de intervalos intra e interjornada e falta de remuneração por horas extras trabalhadas pela empresa.

Já a PRF autuou, em uma operação na última quarta-feira (03) em Goiânia, 18 caminhoneiros que desrespeitaram a Lei do Descanso. A maior parte deles vinha da região Sudeste em direção ao Norte com poucas horas de descanso por dia. O caso mais grave foi de um condutor que dirigiu sem parar durante 24 horas em trajeto entre São Paulo e Belém, descansando apenas 5 horas.

A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais - Fettrominas, escolheu para tema do seu 5º Encontro dos Representantes dos Rodoviários de Minas Gerais a lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motorista. O encontro será aberto nesta quinta-feira (18), às 19 horas, no Dayrell Hotel e Convenções Ltda, em Belo Horizonte, com palestra do procurador do trabalho, Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes. Os presidentes da Fetcemg, Vander Francisco Costa, e do Setcemg, Sérgio Pedrosa, participarão da abertura.

Mais informações: secretariageral@fettrominas.com.br

Confira a programação completa:

Quinta - Feira (18)

19:00 - Abertura e início dos trabalhos
Tema: A Lei 12.619/2012, e as alterações fundamentais no direito individual do trabalhador.
Palestrante: Exmo. Dr. Paulo Douglas Almeida de Moraes - Procurador do Trabalho da 24ª região/MS

21:00 - Jantar e encerramento das atividades do dia.

Sexta - Feira (19)

08:30 -Tema: A Lei 12.619/12 e as ações de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Palestrante: Sr. Naldenis Martins – Auditor Fiscal do MTE

10:00 - Pausa para café

10:30 - Tema: A Lei 12.619 sua Abrangência e Aplicabilidade sobre o enfoque patronal.
Palestrante: Dr. Paulo Teodoro Nascimento - Advogado da FETCEMG e do SETCEMG
Debatedor: Sr. Antonio da Costa Miranda – Vice Presidente da FETTROMINAS e Presidente da NCST/MG

12:00/14:00 – Pausa para almoço

14:00 - Tema: A Lei 12.619/2012, sobre o enfoque do movimento sindical.
Palestrante: . Luís Antônio Festino – Diretor de Assuntos Trabalhistas, Segurança e Saúde do Trabalhador da NCST

15:30 - Pausa para café

16:00 - Tema: A necessidade da Mobilização dos Trabalhadores para garantir o efetivo cumprimento da Lei.
Palestrante: Sr. José Célio de Alvarenga – Deputado

17:30 - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES