Notícias

Setcemg traz atualizações por meio de circulares

Foram tratados temas comoa Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), Redução do valor do DPVAT e Regras de pagamento do IPVA em 2019.

Na sexta-feira (14), o Setcemg enviou a circular 140/2018, que aborda a Portaria nº 1.031/2018 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera dispositivos sobre o prazo de realização do exame médico demissional trazidas na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7).

Na quarta-feira (19), foram publicadas as circulares 141/2018 e 142/2018. A primeira aborda a redução do valor para 2019 do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) no dia 12 de dezembro, que diminui os prêmios tarifários do DPVAT em 63,3%, em média, para 2019. A segunda, trata da escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019, publicada no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEFAZ /MG.

Na quinta-feira (20), foi enviada a circular 143/2018, com os valores para contribuições e taxas de serviços no ano de 2019, aprovados durante a Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 18.