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Comissão Estadual do P2R2 se reúne em BH

ART, termo de referência de cadastro das empresas de primeiro atendimento no local e a regulamentação da legislação estadual foram debatidos nesta semana.

A Comissão Estadual de Prevenção Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais (CE-P2R2 MG) se reuniu nesta segunda-feira (17) para um amplo debate.

A reunião teve início com o debate sobre a possibilidade de aceitação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e pelo Conselho Regional de Química (CRQ).

Em seguida, o grupo ouviu reportagem recente da rádio Itatiaia sobre a regulamentação da legislação, na qual a demora para sua conclusão foi duramente criticada pelo veículo de mídia.

O próximo ponto foi o termo referência de cadastro das empresas que irão atender aos acidentes envolvendo produtos perigosos. Foram repassados os pontos principais que deverão ser obrigatórios no termo e ficou definido que será declaratório as informações sobre os cursos que os funcionários realizaram, bem como sobre a capacidade de atendimento adequado as emergências ambientais.

A comissão também iniciou a confecção do documento padrão que será utilizado para o cadastro das empresas de emergência ambiental.

Por fim, ficou acordado que o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) irá formatar os documentos tratados na reunião e encaminhar a todos, que deverão proceder a leitura e sugestão, antes do dia 6 de outubro, quando todos os documentos serão aprovados e finalizados.