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Setcemg atualiza associadas por meio de Circulares
Confira as circulares da semana!
Na terça-feira (28), o Setcemg encaminhou às suas associadas duas circulares: a circular 103/2018, que apresentou a Portaria SMMA nº 13/2018, que estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental, em atenção a Deliberação Normativa 91/2018; e a circular 104/2018, que informou a publicação do Decreto 47.474, que revoga a multa pelo simples fato de um transportador se envolver em acidente com produto perigoso.
Na sexta-feira (31), foi enviada a circular nº 105/2018, que informa o calendário com os vencimentos das principais obrigações fiscais e trabalhistas do mês de setembro.
As circulares são um benefício exclusivo das associadas do Setcemg.
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