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Comitê de regulamentação da Lei 22.805/2017 discute regulamentação de tanques

Na segunda-feira (13), o Comitê de regulamentação da Lei 22.805/2017 se reuniu na sede da ANTT, em Belo Horizonte, para debater sobre os dispositivos (tanque). O objetivo foi avaliar a possibilidade de incluir um anexo com as informações do tanque no Plano de Atendimento à Emergência (PAE).

O evento contou com palestra ministrada pelo especialista em inspeção veicular e integrante do Comitê Organismos de Inspeção Creditados pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro, Frederico Borges da Silva, que detalhou as informações sobre os tanques, o que poderá ajudar a equipe de atendimento a emergência ambiental quando tiver ocorrência de acidentes e diante das especificações e particularidades de cada projeto, que é executado de acordo com as necessidades das empresas de transportes de produtos perigosos a granel.

Entre os temas tratados estavam os dados da placa do fabricante, Código NIEV – Exclusivo do Veículo, grupos aptos a serem transportados por aquele equipamento, espessura mínima permitida no projeto e espessura original, pressão de ensaio hidrostático, número do Inmetro, norma de fabricação, capacidade de armazenamento, tara do veículo, tara do tanque, temperatura de operação.

“A palestra esclareceu as dúvidas dos membros e permitiu que os mesmos tivessem conhecimentos sobre as informações obrigatórias que as empresas de transportes recebem sobre os tanques e que poderão ser replicadas no PAE”, explica a assessora jurídico-ambiental do Setcemg, Juliana Soares.