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O Senador Clésio Andrade
(PR-MG) comemorou a aprovação pelo Senado, na noite de quarta-feira (31), do
projeto de lei de conversão que amplia as atividades da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, mantendo o monopólio estatal sobre o serviço de entrega
domiciliar, mas impedindo que a ECT concorra livremente com a iniciativa
privada. “Seria uma concorrência desleal com as transportadoras privadas,
pois a estatal não paga impostos” – disse o senador, que também preside a
Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O projeto oriundo da Medida Provisória 532/11, alterada pela Câmara dos
Deputados, autoriza a ECT a atuar no exterior, constituir subsidiárias e
adquirir o controle ou participação acionária de outras empresas. O texto,
porém, abria a possibilidade de interpretação mais elástica, de modo a
permitir que a ECT explorasse livremente o setor de logística integrada,
denominação que hoje se dá à gerência e execução de sistemas de transporte de
carga.
Clésio Andrade articulou para que fosse introduzida uma emenda de redação
definindo de forma clara a atuação da ECT, exclusivamente na área de
logística postal. Os argumentos do presidente da CNT foram acolhidos pelo
relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB) e apoiados por senadores como Renan
Calheiros (PMDB-AL) e pelos líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); do PT,
Humberto Costa (PE); do DEM, Demóstenes Torres (GO), assim como os demais
partidos, com exceção do PSol.
“Ganhou todo mundo. Ganhou o Brasil, ganharam os Correios, que estão
ampliando seu negócio no livre mercado através de parcerias; ganharam os
transportadores, que preservam seus negócios e têm, agora, a possibilidade de
fazer parceria com os Correios, o que é o grande sonho de todos nós”, afirmou
Clésio Andrade. Ele citou, ainda, a vitória dos empregados dos Correios, cujo
sindicato apoiou a emenda de redação, além dos trabalhadores da iniciativa
privada que tiveram preservados seus empregos.
“Foi corrigido um erro que dava aos Correios a possibilidade de transportar
de tudo no país com imunidade tributária com que a empresa trabalha. Então,
corrigimos esse erro de redação e se restabeleceu o que é importante: não
deixar que a ECT entre na disputa com as transportadoras privadas, o que
seria uma disputa desleal”, justificou Clésio Andrade.
Flávio Benatti, presidente da
NTC&Logística e do FETCESP, também comemora esta conquista para o TRC e
parabeniza a brilhante atuação do Senador Clésio Andrade, na defesa dos
interesses do transporte rodoviário de cargas e de toda a sociedade brasileira.
“Se a MP fosse aprovada com o texto original iria trazer muitos prejuízos ao
setor e a economia brasileira”, avalia Benatti.
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