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Cobrança de pedágio segue polêmica na BR-040, em Nova Lima

Enviado em 28 de Março, 2013

Projeto lei que livra donos de carros de pedágio se praça for no município não atende moradores de condomínios

O projeto de lei aprovado anteontem na Câmara dos Deputados, que isenta moradores de pagarem pedágio rodoviário se a praça estiver instalada no município, ainda é pouco para quem está nos condomínios da região cortada pela BR-040, na Grande BH. Desde que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou um edital para concessão da rodovia entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília, eles tentam mudar a localização de um posto de cobrança que iria onerar quem segue todos os dias para a capital. Na semana que vem os moradores darão a última cartada: um representante vai se encontrar com a superintendente da agência, Viviane Esse, e entregar documentos e um abaixo-assinado pedindo a mudança.

No edital, publicado em janeiro e suspenso em fevereiro, a ANTT prevê a construção de cabines de cobrança na altura do km 562, antes do trevo de Ouro Preto, no sentido Rio de Janeiro. A justificativa é de que o trecho está em uma área rural. Mas os moradores contestam e, aproveitando que a agência vai precisar fazer mudanças no documento para atrair as concessionárias, vão entregar comprovantes do governo do estadual atestando que o trecho entre BH e Moeda, faz parte da região metropolitana; e da Prefeitura de Nova Lima, informando que é um trecho urbano. A esperança é que a ANTT mude o local do pedágio para a altura do km 580, que não está dentro de nenhuma cidade.

Mais de 5 mil assinaturas também foram recolhidas. São pessoas que trabalham, estudam ou dependem da viagem diariamente e temem um gasto excessivo. A estimativa feita pela Associação dos Condomínios Horizontais (ACH), que representa 14 localidades, é de que os moradores teriam que arcar com R$ 9 mil por ano para cada carro. A conta será paga por cerca de 10 mil pessoas que moram em, pelo menos, sete grandes condomínios, e também pelos futuros habitantes de outros seis que estão sendo construídos na região de Brumadinho.

Pelo projeto de lei de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), aprovado na Câmara e que vai para tramitação no Senado Federal, o Retiro do Chalé, Aconchego da Serra, a região da Serra da Moeda e as áreas ainda em construção continuariam pagando o pedágio. Os outros estão dentro do município de Nova Lima, onde a praça está prevista, e ficariam isentos. “Nós não lutamos pelas cidades, mas pela região, por Brumadinho, Nova Lima, Itabirito e quem estiver nesse meio, inclusive quem mora no Balneário Água Limpa, uma região mais carente e que seria muito impactada pela cobrança. Qualquer serviço que eles precisarem, como um posto de saúde, pagar uma conta, terão que atravessar o pedágio”, protesta o presidente do Condomínio Jardim Monte Verde e integrante da ACH, Robert Laviola Vagliano.

Privatização

Vagliano esclarece que os habitantes não são contra a cobrança do pedágio e entendem que a concessão do trecho para a iniciativa privada é uma forma de promover melhorias necessárias para a estrada. “O que entendemos é que não pode haver uma praça num trecho urbano e onde não existe alternativa de trânsito, onerando os moradores. Sem contar que no local proposto não existe condição mínima de construção dessa praça com o tráfego que existe hoje. Haveria engarrafamentos constantes”, diz. A reunião da semana que vem terá como representante dos moradores o deputado estadual Fred Costa (PEN). Para ele, esse deve ser o último esforço na esfera administrativa. “Se não conseguir, vamos partir para as ações judiciaiss”, afirma. Para ele, a proposta de Esperidião Amin é um avanço, mas não é a solução para o caso de Nova Lima e dos condomínios.

A ANTT informou que as regras do edital estão sendo alteradas, como ampliação do prazo dos contratos, diminuição da estimativa de fluxo de tráfego e ampliação dos prazos dos financiamentos. “Essas medidas terão reflexo nas novas concessões. Os processos que estavam em curso passam por adaptação.” A agência informou ainda que não há datas para publicação do novo edital nem se haverá mudanças na localização das praças de pedágio.