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Setcemg apresenta o conceito de insumo de PIS/ COFINS durante Café com Palestra

Enviado em 15 de Junho, 2018

Assessoria jurídica do Sindicato sanou dúvidas sobre o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

O Setcemg realizou nesta quinta-feira, 14 de junho, mais uma edição do Café com Palestra. Dessa vez, o evento foi realizado na unidade do Sest Senat Jardim Vitória e o tema tratado foi "O conceito de insumo de PIS/COFINS, conforme recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)", apresentado pelo assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg, Reinaldo Lage.

O objetivo do evento foi apresentar aos transportadores rodoviários de cargas as mudanças trazidas pelo julgamento, concluído em fevereiro pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao crédito de PIS e COFINS. O caso começou a ser julgado em 2015 e, no total, foram quatro pedidos de vista.

O Recurso Especial n° 1.221.170 firmou o entendimento que para fins de crédito de PIS e COFINS é considerado como insumo tudo o que for essencial para o exercício estatutário da atividade econômica. Com isso, declarou ilegais as duas instruções normativas da Receita Federal sobre o assunto, por entender que, ao restringir o conceito de insumo, o Fisco acabou violando o princípio da não cumulatividade.

O novo cenário traz possibilidades aos contribuintes quanto à apuração do PIS e da COFINS, que poderão adotar critérios mais adequados em relação ao que de fato é utilizado como insumo em suas operações e na tomada do crédito.

Saiba mais sobre o tema no artigo “Insumo para crédito de PIS e COFINS” assinado pelo assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg e membro do escritório Paulo Teodoro – Advogados Associados, Matheus Luiz Kattah Silva, publicado no Blog do Setcemg.

Assessoria Jurídica

O Setcemg oferece assessoria jurídica em tempo integral nas áreas Trabalhista, Tributária e Cível às suas associadas, com o foco nas ações preventivas e educativas.

No intuito de prevenir as empresas de transporte de autuações fiscais e adoção de medidas irregulares que podem ocasionar repreensão dos órgãos públicos, a assessoria jurídica do Setcemg fornece pareceres explicativos, análises de contratos, orientações acerca de medidas judiciais para diversas situações e elaboração de defesas na esfera administrativa e juizados.

O departamento também produz artigos e circulares, promove debates e palestras sobre assuntos do interesse conjuntural dos transportadores e esclarecimentos específicos para cada necessidade e também atua junto ao Poder Judiciário na defesa de interesses coletivos da classe e da entidade.

Para entrar em contato com o departamento jurídico, envie um e-mail para gerencia@setcemg.org.br.