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Plenário pode votar projeto que regulamenta transporte rodoviário de cargas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de hoje o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16).

A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), conta com um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial sobre o tema.

No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

O substitutivo cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

As entidades representativas das empresas de transporte rodoviário de carga acompanham as discussões sobre o tema em Brasília.

Com informações do site da Câmara dos Deputados

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados