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Setcemg atualiza associadas por meio de circulares

Imposto de renda, regularização tributária, parcelamento de débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e inspeção veicular obrigatória foram alguns dos temas tratados.

Na segunda-feira (9), foi enviada a circular 043/2018, que informou sobre a publicação pela Receita Federal da Solução de Consulta 4010, que tem como principal assunto o Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica, especificamente as regras sobre os ganhos de ativo imobilizado.

Na quarta-feira (11), foram enviadas seis circulares. A de nº 044/2018 informou sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). A circular 045/2018 tratou da Solução de Consulta da RFB, sobre a exclusão do Simples Nacional e a opção pela Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta.

A de número 046/2018, informou sobre a solução de consulta da RFB, tratando de parcelamento de débitos Administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Já a circular número 047/2018, informou sobre a solução de Consulta da RFB, tratando sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Por fim, a de número 048/2018 prestou esclarecimentos sobre instabilidade/ indisponibilidade na emissão do CT-e.

Nesta sexta-feira (13), foram enviadas as circulares 049/2018 e 050/2018, que tratam, respectivamente, da obrigatoriedade anual da Reunião de Sócios e Assembleia Geral Ordinária e sobre a suspensão da Resolução 716 pelo Contran a qual regulamenta sobre a Inspeção Veicular Obrigatória.

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