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Comissão Regulamentadora da nova lei ambiental se reuniu no Setcemg

Na segunda-feira (10), representantes da Comissão para Regulamentação da Lei 22.805/2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no estado de Minas Gerais, se reuniram na sede do Setcemg para discutir quais devem ser as primeiras ações a serem tomadas em caso de acidente envolvendo produtos e resíduos perigosos.

Durante o encontro, foi apresentado um case de atendimento a acidentes envolvendo cargas perigosas, para que assim fossem avaliados todo o processo, desde a comunicação do acidente até a limpeza das vias.

O assessor jurídico-ambiental do Setcemg e da Fetcemg, Walter Cerqueira, destacou que, antes de definir as primeiras ações, é preciso pensar em todo o processo para o atendimento e também nas possibilidades que envolvem o acidente, desde a ligação para os órgãos responsáveis, como a Semad e Polícia Militar, até o atendimento ao acidente em si. “Temos que avaliar todas as situações que envolvem o acidente e lembrar que estamos em um país com inúmeras dificuldades, como a falta de sinal de telefone em alguns locais. Além disso, temos que considerar que nem sempre o acidente é causado pelo caminhão, por exemplo. Temos que observar ainda que, a partir da ligação aos órgãos responsáveis, a transportadora ainda entrará em contato com a empresa de atendimento a emergências, e essa, por sua vez, terá o deslocamento até o local do acidente”, explicou.

A proposta da Comissão é ouvir também as empresas de emergência ambiental e todos os órgãos envolvidos no atendimento para que eles possam contribuir esclarecendo as dificuldades enfrentadas no atendimento à emergência.