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Suspensa obrigatoriedade da inspeção veicular na renovação do licenciamento

O Denatran decidiu suspender a resolução do Contran que previa a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Veicular (ITV) para renovação do licenciamento anual dos veículos e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6).

A exigência estava prevista na resolução nº 716 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em novembro do ano passado e passaria a valer a partir de 1º de julho deste ano, data limite para os Departamentos de Trânsito (Detrans) enviarem ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) um cronograma para a realização dos procedimentos. Ainda segundo o texto da resolução agora suspensa, todas as Unidades da Federação teriam até o fim de 2019 para estarem plenamente adequadas para a realização das inspeções.

Entre os motivos da suspensão, está a necessidade de se definirem os requisitos para elaboração do cronograma pelos Detrans. “Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado para que possamos aplicá-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, afirma o diretor do Denatran, Maurício Alves.

Com informações da Agência CNT de Notícias