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Setcemg cria GT de Cargas Fracionadas

O Setcemg criou mais um Grupo de Técnico de Trabalho, agora a carga fracionada também tem seu GT.

Na quinta-feira (5), o Setcemg realizou a primeira reunião do novo Grupo Técnico de Trabalho, o GT Cargas Fracionadas. E já no primeiro encontro, os participantes discutiram a nova lei mineira de atendimento de acidentes no transporte de resíduos e produtos perigosos, que deve impactar também este tipo de transporte.

A Lei Estadual n° 22.805, de 30 de dezembro de 2017, estabelece medidas relativas a acidentes na atividade de transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais. Como a lista de produtos definidos como perigosos é extensa, muitas empresas de cargas fracionadas terão de se adequar quando estiverem transportando algum deles, por exemplo desodorante. A lei determina a obrigatoriedade de ter um Plano de Atendimento à Emergências (PAE) impresso em cada caminhão, além dos prazos do atendimento as emergências, que são de 2h nas regiões metropolitanas do estado e de 4h nas demais localidades.

Cerqueira ressaltou a necessidade de quem todos os envolvidos na cadeia do transporte de produtos perigosos estejam cientes das novas regras e se regularizem. “É importante que todos os envolvidos saibam como se adaptar à nova legislação. Por isso, alertamos aos transportadores que informem seus clientes (embarcadores), já que pelo lei todos são corresponsáveis em caso de acidentes com produtos ou resíduos perigosos”, explicou.

A lei 22.805/2017 entra em vigor no final de junho deste ano e, ainda, deverá ser regulamentada. Para isso, foi criado um Comitê de Regulamentação, do qual a Fetcemg faz parte.