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Setcemg atualiza associada por meio de circulares

Teletrabalho, ato declaratório interpretativo, solução da RFB tratando de contribuições sociais previdenciárias, Decreto 47.383/18 e Resolução ANTT 5.755/18 foram os assuntos tratados.

Na terça-feira (3), o Setcemg enviou às suas associadas as Circulares 038/2018 e 039/2018, que tratam da Nota Técnica nº 21/2018/CGAT/AESAM sobre o teletrabalho e o Ato Declaratório Interpretativo n°2 da Secretaria da Receita Federal, respectivamente.

Na quinta-feira (5), foram enviadas as Circulares 040/2018, 041/2018 e 042/2018, que abordaram a Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil tratando de contribuições sociais previdenciárias; o Licenciamento Ambiental e as multas e demais penalidades ambientais, no âmbito do Estado de Minas Gerais; e a Resolução ANTT 5.755/18, que aprova a norma de procedimentos de cópias e vistas dos processos.

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