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Fetcemg participa de Comissão para Regulamentação da Lei 22.805/17

Na segunda-feira (26), representantes da Comissão para Regulamentação da Lei 22.805/2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no estado de Minas Gerais, se reuniu na sede do Setcemg para discutir quais devem ser as primeiras ações a serem tomadas e m caso de acidente envolvendo produtos e resíduos perigosos.

Durante o encontro, o principal ponto discutido foi o artigo 5, que trata das ações emergenciais a serem tomadas nas primeiras duas horas após o acidente.

O assessor jurídico-ambiental da Fetcemg e do Setcemg, Walter Cerqueira, destacou que, antes de definir as primeiras ações, é preciso pensar em todo o processo para o atendimento, desde a ligação para os órgãos responsáveis, como a SEMAD e PM, até o atendimento ao acidente em si. “Temos que avaliar todas as situações que envolvem o acidente, e lembrar que estamos em um país com inúmeras dificuldades, como a falta de sinal de telefone em alguns locais. Além disso, temos que considerar que, a partir da ligação aos órgãos responsáveis, a transportadora ainda entrará em contato com a empresa de atendimento à emergências, e essa, por sua vez, terá o
deslocamento até o local do acidente”, explica.

A proposta é ouvir também as empresas de emergência ambiental, para que eles possam contribuir, esclarecendo as dificuldades enfrentadas no atendimento à emergência.