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5° CICLO DE PALESTRAS AMBIENTAIS FOI SUCESSO NO SETCEMG

Na quarta-feira (7), o Setcemg discutiu a legislação ambiental no seu 5° Ciclo de Palestras Ambientais, que teve como foco o Cadastro Técnico Federal, fiscalização e regularização ambiental e outras obrigações ambientais. O evento contou com a participação de 70 pessoas.

Para o assessor jurídico-ambiental do Setcemg, Walter Cerqueira, o evento é muito importante para trazer informações novas sobre o transporte de produtos e resíduos perigosos, em Minas Gerais. “O Sindicato e a Federação desenvolvem um trabalho de assessoria de meio ambiente com suas associadas, que tem como principal atividade o esclarecimento de dúvidas quanto a legislação de meio ambiente. Ao longo do ano, fazemos palestras sobre os temas mais importantes relativos ao transporte de produtos e resíduos perigosos, para trazer todas as novidades sobre esse transporte e manter as empresas de transporte sempre atualizadas”.

Na ocasião, o assessor de comunicação do gabinete da Superintendência do IBAMA, Valdo Veloso, representando o Superintendente, Julio Grillo, elogiou a iniciativa. Segundo ele, estes eventos são uma importante ferreamenta de integração dos órgãos e entidades. “Agradecemos o convite para participar deste Clico de Palestras. O evento é uma grande oportunidade para fazermos esse estreitamento dos laços entre as entidades e sociedade”, comentou.

Entre os temas abordados estavam o Relatório Anual de Atividades (RAPP), o Cadastro Técnico Federal (CTF AIDA e APP) taxa de controle de fiscalização (TCFA e TFAMG), além do sistema nacional de transporte de produtos perigosos e de informação de emergências ambientais (SNTPP e Siema).

Foram tratadas as principais exigências e o passo a passo para o preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP), que deve ser entregue até o dia 31 de março; aspectos importantes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), calculada com base nos dados e porte e categoria do empreendimento e cujo objetivo é prover o IBAMA dos recursos financeiros necessários às ações de controle e fiscalização; a importância da comunicação imediata dos acidentes ambientais ao órgão ambiental estadual ou à Policia Militar de Minas Gerais (PMMG); e sobre o cálculo das multas aplicadas quando o empreendedor deixar de comunicar o acidente, bem como das demais obrigações e procedimentos que deverão ser adotados pelos responsáveis por provocar acidente ambiental envolvendo produto perigoso.

As alterações na legislação que regulamenta o transporte de produtos perigosos e disciplina os procedimentos para o licenciamento ambiental, também foram abordados no evento.

Para a assessora jurídico-ambiental do Setcemg Juliana Soares a possibilidade de discutir a regulamentação que rege o transporte de produtos perigosos foi muito enriquecedora para quem participou do evento. “O evento realizado no Setcemg com palestras dos servidores do IBAMA, da SEMAD, e do SISEMA trouxeram em primeira mão as novidades das legislações ambientais aos associados. A oportunidade de entendermos e recebermos explicações sobre as normativas e resoluções sob a ótica dos próprios servidores, é imensurável. Foi uma oportunidade única, na medida que todas as palestras foram direcionadas para os problemas e regulamentações do TRC”, afirmou.

O trabalho ativo do Setcemg e da Fetcemg em prol de melhorias na legislação de transporte de produtos e resíduos perigosos foi muito elogiado pelos palestrantes. “A atuação da assessoria na aprovação da Lei 22.805/2017, que traz novas regras para o transporte de produtos e resíduos perigosos, e o constante trabalho das entidades em prol de melhorias na regulamentação foram destacados em todas as palestras”, destacou Juliana.

Despoluir participou do Ciclo de Palestras Ambientais

Durante o 5° Ciclo de Palestras do Setcemg, a coordenadora do Despoluir em Minas Gerais, Ana Isabella da Mata, falou sobre o Programa Ambiental do Transporte, o Despoluir. Na ocasião, Ana Isabella abordou como funciona o programa no estado destacando a importância do valor agregado às empresas que participam do Despoluir fazendo as aferições de sua frota com regularidade.

Para a coordenadora, poder fazer parte de um evento como este, apresentando o Despoluir foi de grande importância. “É com alegria que o Despoluir pode participar e se apresentar durante o 5º Ciclo de Palestras Ambientais realizado pelo Setcemg. O objetivo da apresentação foi divulgar o Despoluir para as empresas que não o conhecem e, dessa forma, apresentar o programa e seus benefícios para as empresas de transporte rodoviário de cargas presentes. Desde então já recebemos ligações de empresas interessadas em realizar os testes de opacidade”, afirmou.

Confira a galeria de fotos do evento aqui.