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Café com Palestra explicará nova legislação para o transporte de produtos perigosos
Enviado em 30 de Janeiro, 2018
No dia 2 de fevereiro, o Setcemg realizará o seu primeiro Café com Palestra de 2018, com esclarecimentos sobre as principais alterações na legislação sobre os acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais. Inscreva-se!
Em dezembro de 2017, o governo de Minas Gerais publicou a Lei Estadual N° 22.805/17, que estabelece medidas relativas a acidentes na atividade de transporte de produtos ou resíduos perigosos no estado.
Para apresentar as novidades sobre o tema, o Setcemg realizará um Café com Palestra com o assessor jurídico ambiental do Sindicato, Walter Cerqueira, que acompanhou de perto as discussões sobre o projeto de lei e sua tramitação. O evento é gratuito e as vagas são limitadas.
Para o assessor, a nova legislação trará como impacto para a rotina das transportadoras, que, a partir de agora, terão que investir na contratação de empresas especializadas no atendimento às emergências, além de exigir treinamento e qualificação dos motoristas e demais colaboradores envolvidos com a emergência, bem como a obrigatoriedade de disponibilização de um plantão de atendimento 24 horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos.
“Entre as inovações consideradas positivas está a necessidade e a obrigação dos embarcadores, expedidores e contratantes de transporte de produtos perigosos contratarem apenas empresas que estejam aptas para realizar o atendimento às emergências nos termos propostos pela legislação. Caso não contratem empresas qualificadas, eles assumirão todas as obrigações legais previstas na nova Lei”, explica.
Portanto, este é um momento para o conhecimento das novas regras e uma oportunidade de sanar eventuais dúvidas sobre o tema.
Serviço: Café com Palestra
Dia: 2 de fevereiro - sexta-feira
Local: sede do Setcemg - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 – São José (Pampulha)
Programação
8h às 8h30 - Welcome coffee e networking
8h30 às 10h - Palestra: Acidentes no Transporte de Produtos ou Resíduos Perigosos no Estado de Minas Gerais
10h - Perguntas
Não perca! As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas pelo e-mail expediente@setcemg.org.br.
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