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Reforma Trabalhista foi tema da primeira capacitação de 2018

A reforma já está em vigor desde o dia 12 de novembro.

Durante a capacitação, foram apresentadas as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, como as novas definições sobre a jornada de trabalho, horas extras, prevalência do negociado sobre o legislado e outros aspectos.

Ministrado por Jeferson Oliveira, assessor jurídico do Setcemg, o treinamento apresentou os novos conceitos de empresa, estabelecimento e grupo econômico, bem como contagem de tempo de serviço e tempo à disposição do empregador, convenção coletiva e legislação, prescrição de trabalhadores urbanos e rurais, regime de tempo parcial, home office, banco de horas, intervalo intrajornada, relações contratuais de livre estipulação das partes interessadas, rescisão por acordo das partes, contribuição Sindical dos empregados, terceirização, entre outros temas.

Sobre a reforma

A reforma trabalhista (lei 13.467/17), já está valendo desde 12 de novembro. A lei moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91 com a finalidade de adequar a legislação trabalhista brasileira às novas relações de trabalho. O novo texto mexe com cerca de 90 pontos da CLT, entre eles, a negociação entre patrões e empregados, férias e formas de contratação, além de acabar com o imposto sindical.