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Café com Palestra explicará nova legislação para o transporte de produtos perigosos
Enviado em 23 de Janeiro, 2018
No dia 2 de fevereiro, o Setcemg realizará o seu primeiro Café com Palestra de 2018 com esclarecimentos sobre as principais alterações na legislação sobre os acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais.
No dia 30 de dezembro de 2017, o governo de Minas Gerais publicou a Lei Estadual N° 22.805/17, que estabelece medidas relativas a acidentes na atividade de transporte de produtos ou resíduos perigosos no estado.
Para apresentar as novidades sobre o tema, o Setcemg realizará um Café com Palestra com o assessor jurídico ambiental do Sindicato, Walter Cerqueira, que acompanhou de perto as discussões sobre o projeto de lei e sua tramitação. O evento é gratuito e as vagas são limitadas.
Em entrevista para o Boletim Eletrônico, Walter Cerqueira adianta algumas informações sobre as mudanças trazidas pela lei.
Boletim Eletrônico: Como a Lei N° 22.805 irá impactar no transporte rodoviário de produtos perigosos?
Walter Cerqueira: A Lei 22.805/2017 exigirá das empresas de transportes rodoviários de produtos perigosos investimentos na contratação de empresas especializadas no atendimento às emergências, treinamento e qualificação dos motoristas e demais colaboradores envolvidos com a emergência, bem como a obrigatoriedade de disponibilização de um plantão de atendimento 24 horas para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos.
A Lei teve origem em uma audiência pública solicitada pela Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o apoio da Rádio Itatiaia, certo?
Essa Lei teve origem uma audiência pública solicitada pela Comissão de Transportes da ALMG, da qual faz parte o Deputado João Vitor Xavier que com o apoio da Rádio Itatiaia trouxeram ao conhecimento da ALMG as dificuldades enfrentadas pelos usuários das rodovias e estradas mineiras quando da ocorrência do acidente envolvendo transporte de produtos perigosos.
Qual foi o papel desempenhado pela Fetcemg e do Setcemg na elaboração desta Lei?
As instituições, Fetcemg e Setcemg, exerceram papel protagonista na defesa dos interesses do transporte rodoviário de cargas, na medida em que participaram ativamente de todas as reuniões ocorridas no Comissão Estadual P2R2, comissão responsável por elaborar a minuta do Projeto de Lei, e também na ALMG, para mostrar as principais dificuldades do setor, que também é vítima das péssimas condições de infraestrutura do estado, e suas sugestões para atuar no atendimento às emergências.
O resultado da participação da Assessoria Ambiental, pode ser avaliado pela simples comparação entre o texto apresentado pelo governador Fernando Pimentel e aquele aprovado pela ALMG, que tem como principal destaque a alteração nas condições e prazos para realização do atendimento às emergências, no estado de Minas Gerais.
Para os transportadores, esta lei é positiva? Por quê?
Como em todas as regulamentações em vigor, há pontos positivos e pontos negativos. Entre as inovações consideradas positivas está a necessidade e a obrigação dos embarcadores, expedidores e contratantes de transporte de produtos perigosos contratarem apenas empresas que estejam aptas para realizar o atendimento às emergências nos termos propostos pela legislação. Caso não contratem empresas qualificadas, eles assumirão todas as obrigações legais previstas na nova Lei.
O principal ponto negativo, refere-se à necessidade de se manter cópia do Plano de Ação de Emergência - PAE dentro de cada veículo que transportar cargas perigosas. Dado o tamanho do documento e às inúmeras atualizações, será necessária uma grande organização da empresa para atendimento dessa nova e desnecessária burocracia imposta aos transportadores.
Portanto, este é um momento para o conhecimento das novas regras e uma oportunidade de sanar eventuais dúvidas sobre o tema.
Expediente: Café com Palestra
Dia: 2 de fevereiro - sexta-feira
Local: sede do Setcemg - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 – São José (Pampulha)
Programação
8h às 8h30 - Welcome coffee e networking
8h30 às 10h - Palestra: Acidentes no Transporte de Produtos ou Resíduos Perigosos no Estado de Minas Gerais
10h - Perguntas
Não perca! As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas pelo e-mail expediente@setcemg.org.br.
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