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Legislação do transporte será discutida nas próximas capacitações

Enviado em 23 de Janeiro, 2018

Na próxima semana, será realizada a capacitação sobre as mudanças trazidas com a reforma trabalhista. No dia 8 de fevereiro, o tema será a lei do motorista e contratação de transportador autonômo de carga (TAC). Participe!

O Setcemg inicia o ano de 2018 com foco na capacitação do setor. Até o final de fevereiro, já estão programadas cinco capacitações. Confira abaixo os primeiros temas deste ano e inscreva-se!

No dia 25 de janeiro, o Setcemg realizará a capacitação "Reforma Trabalhista: o que você precisa saber", ministrada pelo assessor jurídico da entidade Jeferson Oliveira.

Durante a capacitação, serão apresentadas as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, como as novas definições sobre a jornada de trabalho, horas extras, prevalência do negociado sobre o legislado e outros aspectos. Faça já sua inscrição.

No dia 8 de fevereiro, os assessores jurídicos do Setcemg Jeferson Oliveira e Renato Gomes irão tratar da “Lei do motorista e contratação de transportador autônomo de carga”.

O objetivo da capacitação é fornecer aos participantes conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, custos e faturamento aos termos da Lei 13.103/15, evitando passivos trabalhistas e fiscais, além de apresentar o conceito e requisitos legais sobre o Transportador Autônomo de Cargas, previsto nas Leis 7.290/84 e 11.442/07, o que é o reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho, bem como dar orientações sobre a contratação, tratamento e rescisão do contrato de prestação de serviços. Inscreva-se aqui.

No dia 15, o tema será as “Principais multas de trânsito no transporte rodoviário de cargas”, ministrado pelos assessores jurídicos do Sindicato Guilherme Theo Sampaio, Paula de Pinho e Anna Luiza Gouveia.

Esse treinamento tem como objetivo informar aos transportadores quais são as principais infrações e multas relativas ao Transporte Rodoviário de Cargas, com as respectivas possibilidades de defesa/recurso, bem como legislação aplicável. Garanta já sua inscrição.

Conheça as capacitações que já estão agendadas para 2018.

Não perca tempo e garanta sua vaga. Outras informações no site ou pelo telefone (31) 3490-0330.