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Setcemg atualiza associadas através de circulares

Nesta semana, o Setcemg publicou nove circulares.

A Circular 001/2018 trata da restrição de trânsito de combinação de veículos de carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito – AET em rodovias federais, durante feriados do ano de 2018. A medida foi publicada na Portaria de número 117, de 26 de dezembro de 2017, da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

A Circular 002/2018 trouxe informações sobre o novo valor do salário mínimo e do salário de ingresso da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) - Edição Extra de sexta-feira, (29/12), através do Decreto de N° 9.255/17 de 29 de dezembro.

Já a Circular 003/2018 aborda a Resolução N° 720 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no D.O.U. no dia 13 de dezembro e dispõe sobre o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo Eletrônico - CRLVe.

A Circular 004/2018 trata da Resolução N° 718 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicada no dia 08 de dezembro e regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

A Circular 005/2018, que complementa a Circular 116/2017, referente a lei 13.546/17, que altera dispositivos da Lei no 9.503/97 e dispõe sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Nesta sexta-feira (5), foi enviada a Circular 006/2018, que traz o calendário de feriados nacionais e dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Público.

A Circular 007/2018 aborda a distribuição das TAG’s para o RNTRC, que está suspensa por tempo indeterminado, devido as portarias de números 553 e 554 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que tornam sem efeito, as portarias de números 147/17 e 171/17, também da ANTT, que divulgavam e alteravam o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores cadastrados no RNTRC.

A Circular 008/2018 dispõe sobre a Lei Estadual N° 22.805/2017, publicada no dia 30 de dezembro, e prevê as medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado e dá outras providências.

Já a Circular 009/2018, aborda a Resolução n°719/17, que altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 540, de 15 de julho de 2015, que trata do conjunto roda e pneu sobressalentes e sistemas alternativos.

A Circular do Setcemg é um benefício exclusivo para associadas ao Sindicato.

Se a sua empresa ainda não é, associe-se e aproveite este serviço.