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Setcemg divulga restrição a CAMINHÕES nos FERIADOS de 2018

A Portaria foi o assunto da Circular 001/2018, publicada pelo Setcemg na última quinta-feira (4). O não cumprimento da restrição é considerada infração média e gera multa.

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia 28 de dezembro, a Portaria N°117 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que traz o calendário de restrição a circulação de veículos de carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito – AET em rodovias de pista simples durante os feriados nacionais de 2018. Ao todo, serão 24 dias de restrição.

Segundo a Portaria, a proibição se aplica nas Combinações de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP) autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito (AET), bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

O descumprimento constitui infração média de trânsito prevista no artigo 187, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e gera multa no valor de R$ 130,16. O veículo fica retido até o término do horário da restrição, quando o mesmo estará liberado para circulação.

Segundo a PRF, as restrições visam aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, devido ao aumento significativo do número de veículos de passeio nas rodovias durante os feriados.

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