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Tire suas dúvidas sobre a reforma trabalhista
Enviado em 26 de Dezembro, 2017
Desde a sua entrada em vigor, ocorrida no mês de novembro, a Lei Federal nº 13.467, conhecida como reforma trabalhista, tem gerado dúvidas e inseguranças tanto de trabalhadores quanto de empregadores.
Cumprindo o seu papel de fornecer informações e esclarecer dúvidas sobre as mudanças na legislação, o Setcemg, por meio do departamento jurídico da entidade, produziu este e-book no qual esclarece as dúvidas mais frequentes e as questões enviadas pelos associados.
O conteúdo está dividido pelos seguintes assuntos:
- Banco de horas;
- Contribuição sindical;
- Convenções e acordos coletivos;
- Dano moral;
- Modalidade de rescisão de contrato;
- Falta de registro da CTPS do empregado;
- Férias;
- Home office (trabalho em casa);
- Intervalo intrajornada;
- Intervalo para amamentação;
- Multas administrativas;
- Prémios, ajuda de custo e diárias;
- Prorrogação da jornada em local insalubre;
- Quarentena;
- Reclamações trabalhistas;
- Trabalhador autônomo;
- Trabalho tempo parcial;
- Trabalho intermitente;
- Horas in itinere (transporte casa trabalho/trabalho casa);
- Uniforme / higienização;
- Equiparação salarial;
- Grupo econômico;
- Tempo à disposição;
- Art. 477 clt;
- Demissões plurimas e coletivas;
- Súmulas dos tribunais;
- Preposto;
- Garantia da execução;
- Depósito recursal.
Esperamos que goste deste material. Boa leitura!
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