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Painel do Transporte: O desafio ambiental no transporte

Os últimos dias foram marcados por grande esforço na Assembleia Legislativa para aprovar em tempo recorde o Projeto de Lei n.o 4.838/17 que dispõe sobre os critérios para o atendimento de acidentes e emergências ambientais em ferrovias, rodovias, estradas e suas adjacências, envolvendo produtos e resíduos perigosos no estado, e dá outras providências.

Ciente de sua responsabilidade perante a sociedade, o setor de transporte de cargas tem trabalhado juntamente com os órgãos do estado na construção desse projeto que traz importantes marcos para atendimento a emergências no estado, tais como: 1 - compartilhamento das responsabilidades entre os diversos atores econômicos envolvidos nas cadeias logísticas de produtos perigosos, tais como embarcadores, transportadores e proprietários das cargas, 2 – estabelecimento de critérios de qualificação das empresas de atendimento a emergências ambientais com objetivo de torna-lo mais eficiente e 3 – reserva de receitas específicas para custeio das atividades de prevenção e atendimento a acidentes e emergências ambientais no estado.

Porém, apesar das oportunidades apresentadas pelo Projeto de Lei (PL) 4.838/17 é muito importante que a Assembleia Legislativa, com apoio dos órgãos competentes do governo do estado e de todo o setor de logística dediquem tempo adequado para entender as dificuldades estruturais que impedem o atendimento a emergências em prazos mais curtos. Com certeza não devemos nos deixar seduzir por soluções mágicas que apesar de parecerem muito vistosas ao primeiro momento, em nada contribuirão para a evolução e do cenário e apenas abrirão espaços para mais uma indústria de multas na já combalida economia do estado de Minas Gerais.

O transporte de cargas perigosas está ao lado da sociedade e também é vítima da histórica falta de estrutura de nossas rodovias. Com certeza, tem concentrado esforços para apresentar soluções que sejam tecnicamente viáveis e que não tragam apenas holofotes para o tema. Nosso interesse é participar da construção de melhorias efetivas para o atendimento a emergências e, com isso, trazer mais segurança para a população.

Walter Cerqueira - assessor jurídico ambiental do Setcemg e da Fetcemg