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Setcemg atualiza associadas por meio de circulares

O Setcemg encaminhou sete circulares às suas associadas nesta semana com as principais orientações sobre o setor. Confira!

Na segunda-feira (11), o Setcemg enviou a Circular 104/2017, que apresenta a escala de pagamento do IPVA 2018 e Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

A Circular 105/2017 traz informações sobre a alteração da Resolução ANTT nº 5581/2017 da ANTT, que promove alterações nas regulamentações de Transporte Perigosos.

Já a Circular 106/2017 aborda Decreto Municipal de Belo Horizonte nº16.787/2017, que dispõe sobre normas e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto.

Na quarta-feira (13), foi publicada a Circular 107/2017, que convoca todas as empresas associadas ao Setcemg para Assembléia Geral Ordinária (mais detalhes na nota acima).

Na sexta-feira (15) foram enviadas três circulares. A Circular 108/2017 informa sobre a publicação da Instrução Normativa 1766 que veio disciplinar a forma como deverão ser prestadas as informações para a consolidação dos débitos previdenciários incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT).

Já a Circular 109/2017 aborda a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 08 de dezembro, e que stabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Circular 110/2017 é uma errata sobre a Circular no 105/2017. A Resolução ANTT nº 5.581, publicada no dia 23 de novembro de 2017, promoveu várias alterações na Resolução no 5.232 de 14 de dezembro de 2016, sem contudo alterar a data da entrada em vigor desta, que continua prevista para 16 de dezembro do corrente ano.