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Adiada pela quarta vez a votação sobre marco regulatório do TRC

Enviado em 15 de Dezembro, 2017

Por falta de quorum foi adiada, pela quarta vez, a votação sobre o marco regulatório do TRC, em exame na Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas, da Câmara dos Deputados. Um nova reunião está marcada para a próxima semana.

A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), tem o objetivo de atualizar e aprimorar as normas para a regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional.

No relatório, apresentado no final de outubro, o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), fez várias mudanças no projeto original. Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

Fonte: Agência Câmara