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Legislação ambiental foi destaque em capacitação desta semana

Na terça-feira (14), o Setcemg realizou a capacitação Legislação Ambiental: principais mudanças trazidas pela Resolução ANTT 5232/2016 aplicáveis ao transporte de cargas perigosas, ministrada pelo assessor jurídico-ambiental do Setcemg, Walter Cerqueira.

Cerqueira apresentou a Resolução n° 5232/2016 e a responsabilidade civil, penal e administrativa para o transporte de produtos perigosos, além das normas ambientais vigentes.

Foram discutidos os conceitos gerais, classe de risco - nome e critério de classificação; transporte em quantidade limitada, acidentes com produtos perigosos, documento fiscal e declaração do expedido.

Dentre as principais mudanças, o assessor detalhou os 150 novos Nº ONU, as novas definições de termos de aplicação geral e unidades de medida, a nova classificação de produtos considerados perigosos para o transporte, os novos números de risco e as novas quantidades limitadas por veículo e por embalagem interna.

Assessoria ambiental

O Setcemg disponibiliza para suas associadas uma assessoria ambiental para o transporte correto e seguro dentro das normas estabelecidas de respeito e cuidado com o meio ambiente.

A assessoria é realizada por meio de uma parceria firmada com advogados especializados em meio ambiente que esclarecem todas as dúvidas das transportadoras relacionadas à legislação vigente e sobre ações preventivas. A assessoria também oferece treinamentos, recolhimentos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e licenciamento ambiental em todo o país. Saiba mais sobre este serviço no site do Setcemg.

Para entrar em contato com a assessoria jurídico-ambiental do Setcemg, envie um e-mail para meioambiente@setcemg.org.br.