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Café com Palestra do Setcemg apresentou as novidades do MDF-e

Evento realizado no Setcemg apresentou as novas regras da versão 3.0 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e 3.0) e as obrigações da ANTT inerentes ao tema.

Na terça-feira (7), o Setcemg realizou em sua sede, em Belo Horizonte, mais uma edição do Café com Palestra. O objetivo do evento foi informar aos transportadores as principais mudanças trazidas pela versão 3.0 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e as obrigações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inerentes ao tema. A palestra foi ministrada pelos assessores jurídicos do Sindicato Hudson Gomes e Alberto Nascimento e contou com 55 participantes.

O MDF-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, usado para vincular os documentos fiscais utilizados na prestação do serviço de transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e com autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.

Segundo Nascimento, desde de junho, o MDF-e 1.0 ficou inativo e passou a valer novas regras com a versão 3.0. “As mudanças vieram com a finalidade de concentrar de forma mais ampla e agilizar os registros referentes à prestação de serviços de transporte. Para tanto, foram incluídos novos campos para registros de informações importantes, o que, demandará atenção por parte das empresas”, afirmou. “Este Café com Palestra foi pensado para ser uma forma mais simplificada, menos maçante, de falar sobre as mudanças. Por ser um assunto complexo e que trata da legislação, o Setcemg já realizou turmas para um treinamento mais amplo e poderá abrir outras”, destacou.

Os assessores abordaram temas como a legislação nacional aplicada ao MDF-e, suas principais finalidades, a aceitação do MDF-e em outros estados, obrigatoriedade da emissão, dentre outros.

Eles destacaram as principais mudanças, como limitação para reenvio de documentos, prazo para cancelamento do MDF-e, armazenamento eletrônico em arquivo XML, inclusão do tipo de transportador, novo padrão para time zone e novos campos de informação para a ANTT, como Ciot, Vale Pedágio e RNTRC.

O Café com Palestra do Setcemg tem a força dos Apoiadores do Setcemg. Volvo Treviso, Siat, Vipal Borrachas, Sighra, Grupo Apisul, Vitallis, Itaipu Scania, Gertran, Minasmáquinas Mercedes, DAF Via Trucks, Raízen Shell, Lovec, Cardiesel, Labfar e Sascar.

Treinamento

Se você acha que esse é um tema fundamental para um treinamento para a sua equipe, responda ao Levantamento de Necessidades de Treinamento (LNT) do Setcemg.