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Setcemg realizou mais uma turma da capacitação sobre a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista começa a vigorar no próximo dia 11 de novembro. Para atualizar as empresas de transporte, o Setcemg realizou mais uma turma da capacitação sobre o tema.

Durante a capacitação, foram apresentadas as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, como as novas definições sobre a jornada de trabalho, horas extras, prevalência do negociado sobre o legislado e outros aspectos.

Ministrado pelo assessor jurídico do Setcemg, Jeferson Oliveira, o treinamento apresentou os novos conceitos de empresa, estabelecimento e grupo econômico, bem como contagem de tempo de serviço e tempo à disposição do empregador, convenção coletiva e legislação, prescrição de trabalhadores urbanos e rurais, regime de tempo parcial, home office, banco de horas, intervalo intrajornada, relações contratuais de livre estipulação das partes interessadas, rescisão por acordo das partes, contribuição Sindical dos empregados, terceirização, entre outros temas.

Sobre a reforma

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) foi sancionada mas só começará a valer a partir de 12 de novembro. A lei moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91 com a finalidade de adequar a legislação trabalhista brasileira às novas relações de trabalho. O novo texto mexe com cerca de 90 pontos da CLT, entre eles, a negociação entre patrões e empregados, férias e formas de contratação, além de acabar com o imposto sindical.