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Reforma trabalhista entrará em vigor na próxima semana

Enviado em 07 de Novembro, 2017

O texto estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do TST e flexibilização de contratos laborais, entre outros prontos. Fetcemg e Setcemg orientam as empresas para se informarem sobre as mudanças que virão.

A partir de 11 de novembro, entrará em vigor a reforma trabalhista (lei 13.467/17). A lei moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91 com a finalidade de adequar a legislação trabalhista brasileira às novas relações de trabalho. O novo texto mexe com cerca de 90 pontos da CLT, entre eles a negociação entre patrões e empregados, férias e formas de contratação, além de acabar com o imposto sindical.

Para mostrar aos transportadores de forma objetiva as principais mudanças, desde outubro a Fetcemg e o Setcemg disponibilizam em seus sites uma série de vídeos produzidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com explicações sobre as principais alterações na legislação. A série “Antes e depois da reforma trabalhista” conta com 12 vídeos, cada um sobre um ponto específico da nova lei.

Com esta iniciativa, as entidades visam promover o acesso à informação para as transportadoras do estado.

Confira a série aqui.

Com informações do portal TST