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Comissão Especial do Marco Regulatório divulgou o Substitutivo ao PL 4.860/2016
A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei nº 4.860/2016 – que trata do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas – em reunião no dia 26 de outubro, apresentou o Substitutivo do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
As emendas ao Substitutivo deverão ser apresentadas a partir do dia 30 de outubro (segunda-feira), por um período de 5 sessões em Plenário.
Nesta fase de tramitação do PL, apenas os Deputados Membros da Comissão, poderão apresentar emendas.
Veja abaixo o inteiro teor:
• Texto Substitutivo ao PL 4.860/2016, apresentado pelo Relator
• Relação dos Membros da Comissão Especial
Fonte: NTC&Logística
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