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Comissão Estadual do P2R2 discutiu projeto de Lei no Setcemg

Enviado em 01 de Novembro, 2017

Encontro foi realizado para apresentar o projeto de lei sobre atendimento de acidentes e emergências ambientais. Proposta seguirá para o setor jurídico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Na segunda-feira (30), o Comitê de elaboração do Projeto de Lei da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE P2R2) se reuniu na sede do Setcemg para a apresentar o projeto de lei que dispõe sobre os critérios para o atendimento de acidentes e emergências ambientais em ferrovias, rodovias, estradas e adjacências, envolvendo produtos e resíduos perigosos no estado de Minas Gerais.

A proposta foi avaliada pelos membros da CE P2R2 e seguirá para o setor jurídico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Sobre a CE P2R2

CE P2R2 Minas tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas padrões, além de outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros.

A Fetcemg é uma das entidades integrantes da comissão, representando o setor de transporte rodoviário de cargas.