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Setcemg apresentou o marco regulatório do TRC

Enviado em 09 de Outubro, 2017

PL nº 4860/16, que busca unificar a legislação do setor, foi apresentado para associadas em mais uma edição do Café com Palestra.

Considerado o próximo grande desafio dos transportadores brasileiros, o marco regulatório do setor (Projeto de Lei nº 4860/16) ainda gera dúvidas para muitos empresários do setor.

Para informar suas associadas sobre os aspectos mais importantes do PL e seus possíveis impactos no dia-a-dia das operações de transporte, o Setcemg realizou na quarta-feira (4), uma edição do Café com Palestra com o tema Aspectos Relevantes do Projeto de Lei do Marco Regulatório do TRC, apresentado pelo diretor da Datapar, Márcio José Lopes.

O PL busca unificar a legislação do setor, bem como reduzir divergências que impactam na segurança jurídica e refletem em prejuízos para empresários e autônomos. O marco regulatório promete trazer grande contribuição para o fortalecimento das empresas e autônomos, abrangendo a reforma trabalhista do setor de transportes, segurança viária, atribuição de responsabilidades, renovação de frota, melhorias no transporte internacional e no transporte de produtos perigosos.

O diretor da Datapar participa da formulação do marco regulatório desde o início, auxiliando a relatoria na formação do texto base e nas negociações junto ao governo, nos diversos ministérios, entidades empresariais, setor agrícola, autônomos, entidades laborais e órgãos públicos. Ele apresentou um breve histórico das legislações que incidem sobre o setor, desde a década de 1960 até os dias atuais, falou sobre os pilares e as premissas do marco regulatório, as categorias econômicas que participam e obrigações e responsabilidades de cada uma. “Por se tratar de um setor pulverizado, o nível de concorrência no transporte rodoviário de cargas é extremamente desigual, precarizando o serviço e o valor do frete. A logística é sempre cara e ruim. O marco regulatório implicará diretamente na qualidade das tarifas praticadas”, afirmou Lopes.

Os participantes puderam esclarecer dúvidas e expor pontos de vista. “Queremos manter os empresários de Minas Gerais bem informados sobre todas as questões que envolvem o setor. O marco regulatório é um projeto que tem uma força incrível e está praticamente pronto para seguir em frente. Quando o empresário menos esperar, terá um novo conjunto de regras batendo à sua porta”, destacou o presidente da Fetcemg, Sérgio Pedrosa.

“Todo setor, para ser valorizado, tem que ser regulamentado, coisa que o nosso não é. Há muitos aspectos referentes a outros setores infiltrados na legislação que incide sobre o transporte. O marco regulatório vai definir o que é função do transportador, suas obrigações, seus deveres e impor limites a muitos abusos e exageros que recaem sobre as nossas empresas”, finalizou o presidente do Setcemg, Gladstone Lobato.

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