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Setcemg realizou a primeira turma da capacitação “Reforma Trabalhista: o que você precisa saber!”

Enviado em 11 de Setembro, 2017

A capacitação foi sobre as mudanças trazidas pela reforma trabalhista, como as novas definições sobre a jornada de trabalho, horas extras, prevalência do negociado sobre o legislado e outros aspectos.

A reforma trabalhista (lei 13.467/17) foi sancionada mas só começará a valer a partir de 12 de novembro. A lei moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91 com a finalidade de adequar a legislação trabalhista brasileira às novas relações de trabalho. O novo texto mexe com cerca de 90 pontos da CLT, entre eles, a negociação entre patrões e empregados, férias e formas de contratação, além de acabar com o imposto sindical.

Com o objetivo de trazer para as transportadoras as principais atualizações da reforma e como estas impactam no cotidiano das transportadoras, o Setcemg realizou na terça-feira (5) a primeira turma da capacitação sobre o tema, que trouxe para a sede do Sindicado mais de 30 profissionais do transporte.

Ministrado pelo assessor jurídico do Setcemg, Jeferson Oliveira, o treinamento apresentou os novos conceitos de empresa, estabelecimento e grupo econômico, bem como contagem de tempo de serviço e tempo à disposição do empregador, convenção coletina e legislação, prescrição de trabalhadores urbanos e rurais, regime de tempo parcial, home office, banco de horas, intervalo intrajornada, relações contratuais de livre estipulação das partes interessadas, rescisão por acordo das partes, contribuição Sindical dos empregados, terceirização, entre outros temas.

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