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Reforma Trabalhista no SETCJF
O assessores jurídico da Fetcemg e do Setcemg, Paulo Teodoro do Nascimento, apresentou as principais alterações trazidas pela reforma trabalhista - Lei 13.467/17.
Empresários e executivos do transporte rodoviário de cargas da Zona da Mata se reuniram nesta quinta-feira, 30, em Juiz de Fora, para uma apresentação do tema “Reforma trabalhista: principais mudanças”. O evento foi uma iniciativa da Fetcemg, que levará aos sisndicatos do interior do estado o debate a exemplo do Café com Palestra realizado pelo Setcemg no mês de julho.
Na próxima semana, o assessor jurídico da Fetcemg e do Setcemg, Paulo Teodoro do Nascimento, apresentará o tema para os empresários do Triângulo Mineiro. A palestra será na terça-feira (5), às 8h30, no Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Triângulo Mineiro (Settrim).
A reforma trabalhista - Lei 13.467/17
A reforma trabalhista (lei 13.467/17) foi sancionada pelo presidente Michel Temer mas só começará a valer a partir de 12 de novembro. A lei moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis 6.019/74, 8.036/90 e 8.212/91 com a finalidade de adequar a legislação trabalhista brasileira às novas relações de trabalho. O novo texto mexe com cerca de 90 pontos da CLT, entre eles a negociação entre patrões e empregados, férias e formas de contratação, além de acabar com o imposto sindical.
Paulo Teodoro do Nascimento apresentou as principais mudanças trazidas pela reforma. “Trata-se de mais uma série de adaptações que as empresas terão que fazer”, destacou. Ele pontuou as alterações que mais impactam no setor de transporte, dentre elas, a jornada 12h x 36h, a representação de empregados, o trabalho da mulher em ambiente insalubre, a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização, a equiparação salarial e o fracionamento de férias.
Uberlândia
Na próxima semana, a palestra será apresentada aos empresários do Triângulo Mineiro. O evento será na terça-feira (5), às 8h30, no Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Triângulo Mineiro (Settrim).
Belo Horizonte
"A Reforma Trabalhista: o que você precisa saber!" será o tema do treinamento oferecido pelo Setcemg, também na terça-feira (5), a partir das 8h30, na sede da entidade, com apresentação do assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg, Jeferson Oliveira.
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