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Marco regulatório do TRC em debate

Empresários e lideranças vão se reunir na próxima semana em Brasília (DF) para analisar e discutir a minuta do substitutivo ao PL 4.860/16. Setor defende o enxugamento da proposta do marco regulatório.

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O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, juntamente com outras lideranças do setor, reuniu-se na terça-feira (15) com o deputado Toninho Vandscheer, presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório.

Ficou decidido que será realizada uma reunião na terça-feira, dia 22, entre deputados da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados com representantes de entidades do transporte rodoviário de cargas para ouvir o setor sobre o marco regulatório do transporte. A reunião será na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a partir das 9h, e os transportadores mineiros serão representados pelos presidentes da Fetcemg e do Setcemg, Sérgio Pedrosa e Gladstone Lobato, respectivamente.

A Câmara dos Deputados criou, em 2016, uma Comissão Especial do Transporte de Cargas destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4860/2016, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared, que "institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências". Desde então, várias reuniões têm sido realizadas e um cronograma de apresentação de propostas foi criado com a intenção de ouvir o setor.

Proposta contém medidas que devem ser descartadas

Em reportagem da revista “Carga Pesada”, existe uma série de medidas que devem ser descartadas porque “não fazem sentido”. Na matéria, o diretor Jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, informa que o texto, que possui 109 artigos, precisa ser enxugado sob o risco de se tornar um “samba do crioulo doido”.

Questionado pela revista sobre o motivo de a proposta impedir que o caminhoneiro autônomo possa ser contratado diretamente pelo embarcador, ele respondeu: “Não sei de onde surgiu essa história. Certamente não foi pedido pelos empresários do transporte”.

Sobre outra parte polêmica da proposta, que diz que as empresas de transporte precisam ter, no mínimo, 11 caminhões, ele também afirmou desconhecer a origem: “Não dá para colocar isso na lei. Além de não ter como fiscalizar, fere a livre iniciativa”, afirmou.

O advogado também criticou a criação de novos seguros obrigatórios, como o de danos ao meio ambiente. Ele viu indícios de pressão de outro setor sobre os deputados que integram a comissão. “Outra coisa absurda é a obrigatoriedade de gerenciamento de risco. Essa é uma decisão que cabe às empresas. Colocar na lei parece lobby das gerenciadoras”, afirmou.

O diretor também afirmou que o marco não deveria incluir regras para o transporte de produtos perigosos, que já são tratados por “normas infraconstitucionais”, que são mais fáceis de atualizar. “Há também coisas relacionadas ao Código de Trânsito que não poderiam estar no marco regulatório”, destacou.

Apesar dos problemas, Ribeiro afirmou ver avanços na proposta, entre eles, a regulamentação do transporte de carga própria. “O texto estabelece um controle no transporte de carga própria que elimina a concorrência desleal. Tem também a proibição do transporte de correspondência junto com cargas e de transporte de valores junto com o de carga comum”, enumerou. O diretor citou ainda a criação de mecanismos de fiscalização eletrônica, que dão mais segurança jurídica ao setor.

A reportagem afirma ainda que a NTC&Logística está participando das discussões e busca “enxugar” o marco regulatório. O relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli, apresentará em breve o texto final, que seguirá para a votação. Esse prazo pode ser renovado por 15 dias.

Confira a reportagem aqui.