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Setcemg divulga circulares para suas associadas

Legislação ambiental e desoneração da folha de pagamento foram os assuntos tratados nas circulares da semana.

Na terça-feira (8), o Setcemg publicou a Circular 064/2017 que trata da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2516/2017, publicada em 21 de julho de 2017, que institui Força-Tarefa para processamento dos passivos de licenciamento ambiental existentes nas Superintendências de Regularização Ambiental - SUPRAMs.

No dia seguinte (9), foi enviada a Circular 065/2017 sobre a revogação da Medida Provisória n° 774/2017, que tratou do fim da desoneração da Folha que afetava o setor do Transporte de Cargas.

Ontem (10), foi enviada a Circular 066/2017 quando o Setcemg informou que, com a revogação da Medida Provisória nº 774/17 por meio da Medida Provisória nº 794/2017 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de agosto em edição extraordinária, a MP nº 774/2017 perdeu sua eficácia, tendo seus efeitos extintos a partir de ontem.

Hoje (11) foi publicada a Circular 067/2017 - Confederação Nacional de Transportes (CNT) busca informações do setorde transporte para organizar ações que serão implementadas no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a aplicação da Lei n° 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.

A Circular do Setcemg é um benefício exclusivo para associados do Sindicato.

Se a sua empresa ainda não é, associe-se e aproveite este serviço.