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Governo não consegue reverter adiamento da reoneração da folha

Enviado em 06 de Julho, 2017

O governo não conseguiu reverter o adiamento da reoneração da folha de pagamentos na comissão mista que analisa o assunto no Congresso. A votação do relatório do senador Airton Sandoval (PSDB-SP) foi concluída nesta quarta (5), mantendo a proposta de adiamento da medida de 1º de julho para 1º de janeiro de 2018.

O governo tentou negociar até terça (4) a retirada dessa proposta, sob pena de afetar a arrecadação prevista para este ano. Com a reoneração a partir deste mês para cerca de 50 setores da economia, o governo previa arrecadar R$ 2,5 bilhões neste ano. Segundo a Receita Federal, o impacto na arrecadação seria em torno de R$ 400 milhões por mês com a mudança de tributação.

Com a proposta de adiamento, que ainda será votada nos plenários da Câmara e do Senado, o governo corre o risco de não ver a entrada desses recursos. A última tentativa do governo será na votação em plenário da Câmara, que deve ocorrer na próxima semana. A avaliação dos governistas é que a reoneração tem que ser aprovada antes do recesso. Caso não seja, aumenta o risco de a MP que criou a reoneração da folha de pagamentos perder a validade.

A comissão excluiu ainda mais setores da reoneração. Além de têxtil e confecções, call center, tecnologia da informação e calçados e couro, os parlamentares aprovaram a exclusão para a fabricação de ônibus e carrocerias, máquinas e equipamentos e transporte rodoviário de cargas.

"O adiamento da vigência era algo sagrado. Não podemos penalizar as empresas no meio do exercício fiscal. Com certeza houve bastante pressão dos setores pela retirada desse destaque", comentou Sandoval.

Setores

Os demais destaques aprovados nesta quarta tiveram objetivo de livrar determinados setores da reoneração da folha de pagamentos. As empresas de comunicação, de transporte de passageiros e da construção civil já haviam sido poupadas pela equipe econômica.

O relator então incluiu exceções para as indústrias estratégicas de Defesa e para as fábricas de vestuário e calçados - bem como seus insumos: couros, grampos, rebites e fechos. E nesta quarta foram aprovados destaques que beneficiam o setores de transporte rodoviário de cargas e as indústrias de ônibus e carrocerias de ônibus e de bens de capital mecânicos.

Mas, a pedido do governo, o relator separou no texto em alíneas diferentes cada um dos setores beneficiados. Na prática, isso permitirá ao presidente Michel Temer vetar determinados setores e manter outros com a desoneração.

90 emendas

O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia. Precisando de recursos para fechar as contas deste e do próximo ano, a equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento.

Durante a tramitação da MP, quase 90 emendas foram apresentadas por deputados e senadores para tentarem poupar os mais variados setores da medida, mantendo a desoneração indefinidamente. Os setores que não foram beneficiados também devem apresentar novos destaques a essas emendas no plenário da Câmara. O principal argumento das empresas é que, com o fim de desoneração, a recuperação do emprego nesses setores ficará comprometida.

A expectativa do governo é que a MP possa ser aprovada na próxima semana pelos plenários da Câmara e do Senado. Considerando o recesso dos parlamentares o prazo para que o texto seja votado no Congresso se encerra em 10 de agosto. Caso a medida não seja aprovada pelas duas Casas, ela perderá validade.

Fonte: Folha Press e Agência Estado